Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de quinta-feira, 12 de novembro de 2009

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STJ - Notícias de quinta-feira, 12 de novembro de 2009

STJ - Notícias de quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

12h03 - DECISÃO

Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político

11h01 - DECISÃO

STJ nega pedido de desaforamento a ex-vereador acusado de assassinar parente no interior de Goiás

10h08 - RECURSO REPETITIVO

Legislação não autoriza o juiz a extinguir, sem a concordância do credor, a execução dos créditos

09h36 - RECURSO REPETITIVO

STJ pacifica entendimento sobre drawback

08h54 - DECISÃO

Empresa consegue reduzir honorário de R$ 1,1 milhão para R$ 23,7 mil

08h00 - DECISÃO

Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes

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